Regras básicas de importação

22 de Novembro, 2018


As regras aplicam a produtos importados por pessoas físicas para uso próprio. A tributação é feita de acordo com a Regime de Tributação Simplificada pela Receita Federal. Algumas dessas regras não aplicam se a loja cobra impostos na hora de finalizar a compra (entrega courier pré-pago).

Taxa de Imposto

Nas entregas pelos Correios, nas compras de até US$500, a taxa é 60% em todos os estados menos MG, RS e SC. Nestes três estados, a taxa fica entre 93% e 95%. Nas entregas courier, a taxa fica entre 93% e 95%, dependendo do estado. Leia nosso artigo Quanto pago de imposto nas compras internacionais?

Isenções

Livros, jornais e medicamentos são entre poucos produtos isentos de impostos. A isenção destes produtos aplica mesmo se a entrega é feita por um serviço courier (DHL, FedEx, TNT, etc.).

Algumas remessas pequenas são isentas de impostos. Todas as seguintes condições devem ser satisfeitas:

  1. o valor aduaneiro (valor dos produtos + frete + seguro, se houver) não ultrapassa US$50
  2. remessa é entregue pelos Correios
  3. o remetente e o destinatário são pessoas físicas

Saiba mais sobre tributação de encomendas com valor inferior a US$100

Proibições

Você não pode importar bebidas alcoólicas, fumo ou tabacaria. É proibido também a importação de produtos usados.

Anuência

Os produtos podem ser sujeitos ao controle dos orgãos anuentes como ANATEL, ANVISA, INMETRO, etc. Saiba mais sobre anuência.

O caso mais comum é importação de produtos que possuem conectividade por ondas de rádio (produtos que possuem WiFi, 3G/4G, Bluetooth, etc.). Se o produto precisar da homologação da Anatel, é aplicado uma taxa de R$200. Se o produto possui homologaçao por uma instituição em outro país que é reconhecida pela Anatel, não deve ser cobrada a taxa.

Valor máximo dos bens

O valor aduaneiro da sua encomenda (valor dos produtos + frete + seguro, se houver) não pode ultrapassar US$3.000.


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