Quais são os impostos de importação?

16 de Novembro, 2018


Existem três tipos de imposto no contexto de importação de produtos de consumo pessoal por pessoa física. As mercadorias são tributadas dentro de Regime de Tributação Simplificada pela Receita Federal.

Você pode usar nossa Calculadora de Impostos de Importação para saber quanto imposto pagará.

Muitas lojas cobram impostos na hora de finalizar a compra (impostos pré-pagos). Nestes casos, muitas vezes divergência em impostos cobrados.

Imposto de Importação

É aplicado em cima do valor da sua compra (valor dos produtos + frete + seguro, se houver).

Qual a taxa de imposto de importação?

60% em todas as compras internacionais.

Exemplo

Vamos contemplar uma compra:
Valor dos produtos: R$80
Valor do frete: R$20

Nesta compra,
Valor da compra = R$80 + R$20 = R$100
Imposto de Importação: 60% de R$100 = R$60

ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços)

Este imposto estadual é aplicada em cima do valor da compra e também em cima do Imposto de Importação.

Quem paga?

Entrega Correios: Em compras de até US$500, somente quem mora em MG, RS e SC paga este imposto. Todas as encomendas cujo valor é superior a US$500 são cobradas ICMS.
Entrega courier (DHL, FedEx, TNT, etc.): Todas as encomendas são cobradas ICMS.

Qual a taxa de ICMS nas compras internacionais?

A taxa de ICMS depende do estado. Fica entre 17% e 19%, mas o cálculo faz com que a taxa efetiva deste imposto fique maior que a alíquota básica. Veja o exemplo embaixo.

Exemplo

Nosso exemplo de cima, se a entrega é feita pelos Correios, não tem cobrança de ICMS na grande maioria dos estados (todos menos MG, RS e SC). Vamos supor que o consumidor fica em MG, onde é aplicado ICMS mesmo nas compras de até US$500. A alíquota de ICMS é de 18% em MG.

Valor da compra = R$100
Imposto de Importação = R$60
Base de cálculo de ICMS = (R$100 + R$60)/(1-0,8) = R$195,12
ICMS = 18% de R$195,12 = R$35,12

IOF (Imposto sobre Operações Financeiras)

É aplicado em cima do valor da compra, em todas as compras internacionais. É cobrado no ato da compra.

Qual a taxa de IOF?

A taxa depende da forma de pagamento.

Se você pagar a compra por cartão de crédito ou PayPal, a taxa é 6,38% e o imposto é descontado na própria fatura do seu cartão de crédito. No exemplo, IOF seria 6,38% de R$100, R$6,38.

Pagamentos por boleto pagam 0,38% de IOF e o imposto é descontado direto no boleto. No exemplo, IOF seria 0,38% de R$100, R$0,38.

A relevância do país de origem dos produtos

Não importa de qual país a importação é feita. Importações dos EUA, importações da China e importações da Paraguai pagam a mesma taxa de imposto de importação.

A relevância do tipo do produto importado

Uma grande variedade de produtos pagam a mesma taxa de imposto de importação. Importações de celulares pagam a mesma taxa de imposto que importações de bicicletas. As exceções são livros, jornais e medicamentos, que ficam entre poucos produtos isentos de impostos.

Bebidas alcoólicas, fumo e tabacaria também são exceções, porque a importação destes produtos é proibida na Regime de Tributaçõa Simplificada.

Importações por pessoa física recebidas por remessa postal internacional ou remessa expressa internacional são tributadas dentro de Regime de Tributação Simplificada. Acesse a página da Receita Federal sobre remessas internacionais.

Portaria MF no 156/1999
Instrução Normativa SRF no. 96/1999


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